Ações da Sessão Ordinária nº 755, de 24 de novembro, da Câmara Municipal de Croatá

Chagas Otávio, falou sobre a importância do trabalho do I Unicef Itinerante, que o Governo Municipal vem desenvolvendo no município, exemplificando as ações que foram desenvolvidas na comunidade de  três irmãos, onde aconteceram apresentações artísticas culturais, prática de esportes e outras ações e com a presença da Prefeita que com suas palavras lhe deixou muito satisfeito, como também, os representantes da comunidade.

Foi lido um requerimento feito pelo vereador Cláudio Roberto ao Poder Executivo, pedindo a   denominação de Valdericio bezerra Feitosa e Antonio João a duas novas ruas no Distrito de Betânia.

Em suas ponderações, a Presidente Ana Tereza Barbosa, enfatizou  ter recebido denuncias de pessoas moradoras em Barra do Sotero contra o atendimento que vem sendo feito pelo PSF   daquela localidade e disse que já havia repassado essas reclamações à Secretária de Saúde e a Chefe do PSF, Joana e, tão logo recebesse retorno, procuraria essas pessoas para informar a solução. Informou que quando alguém tiver problemas dessa ordem procure seu vereador, que tem também como função fazer a ponte entre o povo e o poder, para que ele tente, junto aos órgãos competentes, solucioná-los.  

Continuando, Ana Tereza informou sobre um oficio que recebeu assinado pelo Senador Vital do Rego e o Dep. Arlindo Chinaglia, Relator Geral de Orçamento da União, informando sobre Recurso Orçamentário da ordem de 500 mil reais, para Croatá conseguidos através de uma Emenda de Iniciativa Popular aprovado pelo Congresso dando direito a municípios com população igual ou inferior a 50 mil habitantes receberem entre 300 e 600 mil reais.

Enfatizou ainda, que procurou se inteirar sobre o que diz a lei dos atestados médicos, inclusive junto ao Ministério Público local, no sentido de isentar o município de qualquer problema jurídico que venha acarretar prejuízos aos cofres públicos se não cumpir o que assegura a lei aos seus servidores

Na Ordem do Dia, Apresentou o Projeto de Lei 16/2011, que trata da Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, em caráter de urgência urgentíssima, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal Regina Célia, fez uma ampla explanação sobre os motivos pelos quais o Executivo enviou para aprovação da Câmara o Projeto de Lei.

Ainda na Ordem do Dia, Ana Tereza Solicitou  que o Secretário Cyro Leopoldo lesse as   mensagens, 17/2011 que objetiva a criação do Projeto de Lei Anti-Drogas e 018/2011 que objetiva criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e ainda colocou em 2ª  discussão o Projeto de Lei 09/2011, que dar nova redação a Lei  283/2009  e 15/2011, que trata da denominação das vias públicas e logradouros da Sede do Município.

Depois de lidas as mensagens a Presidente Ana Tereza, em novas ponderações, falou que, particularmente, não concorda que os presidentes dos Conselhos Municipais sejam escolhidos pelos prefeitos que, em sua opinião para o processo ser mais democrático, a escolha deveria recair sobre seus representantes e, citando  várias razões que lhe fizeram chegar a essa conclusão, disse esperar que houvesse uma mudança. 

Sessão Ordinária nº 754, de 17 de novembro de 2011, da Câmara Municipal de Croatá.

Resumo dos Pronunciamentos:

Eunice

Enviou um oficio a Prefeita solicitando a recuperação da estrada de Cachoeira x Taboca x Burdão, que, segundo ela, há 2 anos está sem nenhuma recuperação.

Almir

Agradeceu ao Sec. de Infraestrutura  Almerindo, pelo bom atendimento as reivindicações dos vereadores. Em aparte, Cyro Leopoldo lembrou que a estrada de Cachoeira x Taboca,  foi totalmente refeita e que Burdão compete a administração de Ipú refazer.

Cláudio Roberto

Enalteceu o trabalho das autoridades de segurança, especialmente,  o Sr. Valdemar, pela segurança que deu aos festejos de Betânia, que transcorreu na mais perfeita tranqüilidade, sem nenhum acidente e qualquer tipo de violência.  Falou dos benefícios alcançados pela população com a nova taxa de Iluminação.

A Presidente da Câmara Ana Tereza Barbosa, como sempre faz, encerrou a Sessão dando foco aos pronunciamentos dos vereadores.

Ressaltou que o Sr. Valdemar não é Secretário Municipal de Croatá, mas,  Chefe do Destacamento da Polícia Civil. Reforçou  o que disse o vereador Chagas Otávio, sobre os benefícios que o Distrito de Santa Tereza vem recebendo da Secretaria de Infraestrutura e da Prefeitura como um todo, durante a atual gestão e solidarizou-se com sua preocupação de o distrito não dispor de um veículo para atendimento de urgências médicas. Lamentou que o Conselho Municipal de Saúde, tenha pedido a devolução de um que ficava a disposição da saúde e, segundo ela, se encontra parado sem nenhuma serventia. Fez um apelo para que o Conselho destine outro veículo para Santa Tereza com um motorista que durma no Distrito, para prontamente atender o povo nas emergências médias por causa da distância e das dificuldades de locomoção para a Sede.

Quanto a Taxa de Iluminação Pública, disse que os vereadores estavam discutindo o que não em mais o que discutir, foi um acordo do legislativo, executivo, Ministério Público e Coelce,  portanto resolvido. Elogiou o vereador Cyro Leopoldo por ter ido até Fortaleza conversar com a Cia Energética para esclarecer melhor os ganhos com a aprovação da Taxa já que mais da foi por ele não ter entendido direito como aconteceu e que o próximo passo do legislativo será evitar a cobrança indevida de quem não está se beneficiando de iluminação pública

A Presidente finalizou a Sessão colocando em  1ª discussão os Projetos de Lei nºs 009/2011 – que dá nova redação ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e  015/2011 que denomina novas Vias Publicas  e Logradouros do Distrito Sede.

Autoridades presentes:

Entre os presentes estavam o Secretário Tomaz Lauriano, o Diretor da Escola Flávio Rodrigues Aragão, o Suplente de Vereador Erivam e a Sec. De Cultura Mirian.  

Por Zé Ronaldo -      13.11.2011

Na Sessão Ordinária de quinta-feira, 10, a Câmara Municipal de Croatá, foi aprovada uma alteração do Art. 109 do Código Tributário do Município referente Taxa de Iluminação Pública.

Motivo

Quando a COELCE passou cobrar a taxa de iluminação pública em Croatá, a mesma foi  considerada exorbitante pelos consumidores que começaram culpar os vereadores por terem aprovado o Código Tributário, que em seu artigo 109, autorizava sua cobrança. A Presidente da Câmara Ana Tereza Barbosa, reconhecendo o alto valor que vinha sendo cobrado pela Cia. Energética, assumiu a defesa dos consumidores e como mediadora, procurou os órgãos competentes para que fossem tomadas medidas no sentido de diminuí-las. Como sempre muito determinada, depois de algum tempo, ela conseguiu que houvesse uma reunião entre os poderes Judiciário, Legislativo e COELCE, intermediada pelo Ministério Público, que resultou no aumento de 30 para 60Kw na faixa residencial, a isenção da taxa de iluminação pública. E, embora pequena, numa redução 0,02% para as demais classes consumidoras.

O Vereador Rogério Alves, entendendo que a redução era muito pequena, se posicionou contra a adequação proposta e, embora tenha sido esclarecido, por Ana Tereza e pelos vereadores, Cláudio Roberto, Cyro e Almir, da importância do aumento de 100% na isenção da taxa de iluminação para a população de baixa renda, que é a grande maioria no município, não aceitou votar a favor, porém, mesmo sem seu voto, o Projeto de Lei foi aprovado pelos demais vereadores e o beneficio já começa valer a partir deste mês.     

Também ficou acertado pelos edis, que haverá nova discussão na tentativa de diminuir, mais ainda, TIP no município. Também, por ter sido informando por alguns consumidores da cobrança da taxa de iluminação de pessoas que moram em regiões aonde não existe nenhum tipo de iluminação pública o vereador Cyro Leopoldo se comprometeu a encabeçar um movimento em defesa destes consumidores que estão pagando injustamente.

A aprovação desse projeto de lei, é mais uma vitória da gestão da Presidente da Câmara Ana Tereza Barbosa, em favor do povo croataense.

Por: Zé Ronaldo  -   05.11.2011

Acontecimentos da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro, da Câmara Municipal de Vereadores de Croatá.

A Vereadora Eunice Felinto

Agradeceu aos croataenses que se solidarizaram com ela e sua família pelo grande susto sofrido e a Deus pela sorte de ninguém ter se ferido. Disse que, através do ocorrido, pode comprovar a grandeza da amizade e da solidariedade do povo de Croatá com sua família.

(Dia 31 de outubro o carro de seu marido Antonio Onofre, a altura da ponte da Palmeira, na Rodovia José Maria Melo, furou  o pneu dianteiro e, sem que o motorista pudesse controlá-lo, saiu da estrada e capotou por duas vezes.

O Vereador Chagas Otávio

Cumprimentou o ex-vereador valdenir, que estava assistindo a Sessão, por ter recuperado sua saúde. Agradeceu a Prefeita que, a seu pedido mandou concertar a estrada que liga Santa Tereza a Sede. Falou sobre o inicio da obra  para instalação de Energia Eólica em Santa Tereza,. da satisfação que teve sobre a escolha, pela comunidade, do nome da professora Jovita Chaves para Escola de ensino fundamental do Distrito, das eleições para a escolha do Conselho Tutelar, domingo dia 6 de novembro e  do laboratório de prótese que será criado pela Secretaria de Saúde.

O Vereador Cláudio Roberto

Informou  que a próxima estrada a ser consertada será a Croatá / Vazante. Disse que o Laboratório de Prótese que será inaugurado em parceria com o Ministério da Saúde, no município, produzirá mais de 50 próteses por mês. Aproveitou para informar e convidar para a Festa de Nossa Senhora de Fátima, de Betânia, que começará hoje e terminará dia 15, e, que esse ano, haverá celebração diária de missas e com apresentação de bandas famosas, promete ser ainda mais animada do que a do ano passado.

A Presidente Ana Tereza Barbosa

Falou sobre a importância da eleição do Conselho Tutelar e do papel dos conselheiros.  Que é uma eleição, quase, como se fosse para escolha dos vereadores que, por isso, escolher  bem os conselheiros é muito importante para o município por eles serem verdadeiros guardiões da infância e da adolescência. Mostrou-se satisfeita com o início da implantação da Energia Eólica de Santa Tereza e de Betânia, que aproveitará o grande potencial de ventos de Croatá na geração de energia elétrica, esclarecendo que o potencial da região da Ibiapaba, só perde para o do Rio Grande do Norte. Falou sobre o crescimento do número de acidentes no município e aconselhou aos motoristas e também aos pedestres, muita cautela e atenção para que esse grave problema seja minimizado e lamentou a frieza  e a naturalidade, com que a maioria das pessoas estão tratando esses acidentes e outros tipos de violências que nos dias atuais afetam a sociedade. Congratulou-se com a vereadora Libânea, que há alguns dias se encontra com sua mãe, dona Chaguinha, hospitalizada em Tianguá desejando seu   restabelecimento

Ana Tereza sempre foi muito solidária e justa. Já teve atritos com várias pessoas, que trabalham em funções de atendimento ao público, por humilharem ou mal tratarem as pessoas,  principalmente, mais humildes que precisam de atendimentos em órgão públicos do município. Quando presencia ou alguém denuncia, coisas assim, ela faz todo e qualquer esforço para que sejam tomadas as devidas providências. É de sua personalidade não deixar nada sem solução. Essa sua característica vem fazendo com que, a cada dia, os croataenses aumentem a admiração e o respeito que sentem por ela.

A Prefeitura Municipal de Croatá realizou no período de 01 a 12 de outubro, através do Projeto Croatá Cresce Brincando que visa a participação de crianças de forma a garantir os seus direitos, consequentemente melhorando a qualidade de vida através de atividades educativas (peças teatrais, resgate de brincadeiras folclóricas, oficinas de confecção de brinquedos, aula de dança e apresentações artístico culturais) caminhadas, realização de brincadeiras e entrega de brindes.

Tendo em vista ser uma ação com o olhar voltado para o Selo Unicef Município Aprovado, a caminhada destacou os direitos da criança e do adolescente, divulgou as conquistas das cinco edições do Selo Unicef, as edições do Selo Município Verde, o PAIC - indicadores educacionais, a cultura local, o esporte, o Projeto Eu Sou Cidadão Amigos da Leitura, Prisminha no Mundo Infantil, Brinquedoteca, Educação no Trânsito.

No ensejo promoveu a Semana do Bebê, onde foi ofertado os seguintes serviços: imunização e suplementação de ferro e vitamina A, orientação sobre saúde da criança, atividade educativa de saúde bucal e alimentação, atualização do cartão de vacina, massagem shantala, lanche saudável e entrega de lembrancinhas.

As atividades foram desenvolvidas em todo o município: Vista Alegre, Barra do Sotero, Betânia, São Roque, Santa Tereza, Repartição, Lagoa da Cruz e Sede.

O evento contou com a parceria de todas as secretarias municipais e participação especial da Prefeita Municipal Aurineide Pontes.