CÂMARA DE CROATÁ APROVA O AUMENTO DA ISENÇÃO DA TIP DE 30 PARA 60KW/MÊS

Por Zé Ronaldo -      13.11.2011

Na Sessão Ordinária de quinta-feira, 10, a Câmara Municipal de Croatá, foi aprovada uma alteração do Art. 109 do Código Tributário do Município referente Taxa de Iluminação Pública.

Motivo

Quando a COELCE passou cobrar a taxa de iluminação pública em Croatá, a mesma foi  considerada exorbitante pelos consumidores que começaram culpar os vereadores por terem aprovado o Código Tributário, que em seu artigo 109, autorizava sua cobrança. A Presidente da Câmara Ana Tereza Barbosa, reconhecendo o alto valor que vinha sendo cobrado pela Cia. Energética, assumiu a defesa dos consumidores e como mediadora, procurou os órgãos competentes para que fossem tomadas medidas no sentido de diminuí-las. Como sempre muito determinada, depois de algum tempo, ela conseguiu que houvesse uma reunião entre os poderes Judiciário, Legislativo e COELCE, intermediada pelo Ministério Público, que resultou no aumento de 30 para 60Kw na faixa residencial, a isenção da taxa de iluminação pública. E, embora pequena, numa redução 0,02% para as demais classes consumidoras.

O Vereador Rogério Alves, entendendo que a redução era muito pequena, se posicionou contra a adequação proposta e, embora tenha sido esclarecido, por Ana Tereza e pelos vereadores, Cláudio Roberto, Cyro e Almir, da importância do aumento de 100% na isenção da taxa de iluminação para a população de baixa renda, que é a grande maioria no município, não aceitou votar a favor, porém, mesmo sem seu voto, o Projeto de Lei foi aprovado pelos demais vereadores e o beneficio já começa valer a partir deste mês.     

Também ficou acertado pelos edis, que haverá nova discussão na tentativa de diminuir, mais ainda, TIP no município. Também, por ter sido informando por alguns consumidores da cobrança da taxa de iluminação de pessoas que moram em regiões aonde não existe nenhum tipo de iluminação pública o vereador Cyro Leopoldo se comprometeu a encabeçar um movimento em defesa destes consumidores que estão pagando injustamente.

A aprovação desse projeto de lei, é mais uma vitória da gestão da Presidente da Câmara Ana Tereza Barbosa, em favor do povo croataense.