Piso Salarial é o termo utilizado para denominar o valor mínimo pago a uma determinada função ou cargo. Este valor é muito importante para os profissionais  não aceitarem receber menos do que o mínimo garantido por lei na sua profissão. No Brasil o Congresso Nacional resolveu finalmente dar o primeiro passo de valorização do magistério, aprovou a Lei Federal – Piso salarial do Professor – Lei 11.738, de 16.07.08, lei esta que foi questionada por alguns estados.

          Na última quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma derrota a Estados e municípios ao concluir que o piso nacional é constitucional. Pela decisão, nenhum professor ganhará menos do que R$ 1.187,97. Essa deverá ser a base do salário. O valor poderá ser aumentado por meio do recebimento de acréscimos e benefícios. Em Guaraciaba do Norte estes Benefícios foram regulamentados através do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica - Lei 489/2009.

          Após vários deslizes em relação a lei da Ficha Limpa o Supremo Tribunal Federal está de parabéns por essa decisão favorável aos nossos Professores.

          Até agora as mudanças propostas pela Comissão de Reforma Política modificam bastante as regras do sistema político brasileiro. Veja abaixo quais as que mais refletem na  política local:

1. Reeleição: Fim da reeleição, com mandato de 05 (cinco) anos para os prefeitos, governadores e presidentes.
2.  Coligações: Aprovadoo fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, nas quais são eleitos deputados federais, estaduais, distritais e VEREADORES.
3. Sistemas Eleitorais: Aprovado o sistema proporcional com lista partidária. Nessa modalidade de voto proporcional, cada partido apresentaria uma lista com os nomes de seus candidatos por ordem de prioridade. Essa variante é usada na maior parte dos paises que adotam o sistema proporcional.
4. Candidatura Avulsa: Registro de candidatura sem vínculo partidário em eleições para prefeito e vereador. o Candidato deve ter apoio de pelo menos 10% dos eleitores para obter registro junto a Justiça Eleitoral.
5. Cota para Mulheres: Estabelicimento de cotas para mulheres na lista de candidatos dos partidos (50%).

            Essas regras deverão valer já pra 2012 e provavelmente os deputados farão da eleição pra prefeito um laboratório de experiência para as novas regras.

          Em Guaraciaba do Norte essas regras causarão muitas mudanças. Quem serão os nomes das listas de vereadores da oposição e situação? Como se comportarão aqueles que ficarem de fora da lista? E os partidos menores, enfrentarão a disputa em busca do coeficiente eleitoral?