VITÓRIA DOS PROFESSORES E DA EDUCAÇÃO

          Piso Salarial é o termo utilizado para denominar o valor mínimo pago a uma determinada função ou cargo. Este valor é muito importante para os profissionais  não aceitarem receber menos do que o mínimo garantido por lei na sua profissão. No Brasil o Congresso Nacional resolveu finalmente dar o primeiro passo de valorização do magistério, aprovou a Lei Federal – Piso salarial do Professor – Lei 11.738, de 16.07.08, lei esta que foi questionada por alguns estados.

          Na última quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma derrota a Estados e municípios ao concluir que o piso nacional é constitucional. Pela decisão, nenhum professor ganhará menos do que R$ 1.187,97. Essa deverá ser a base do salário. O valor poderá ser aumentado por meio do recebimento de acréscimos e benefícios. Em Guaraciaba do Norte estes Benefícios foram regulamentados através do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica - Lei 489/2009.

          Após vários deslizes em relação a lei da Ficha Limpa o Supremo Tribunal Federal está de parabéns por essa decisão favorável aos nossos Professores.