Sete ex-integrantes de tribunais de contas também recebem da Assembléia

 “O Tribunal de Contas do Estado (TCE) derrubou, na última terça-feira, o acúmulo de vencimentos pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar. Mas há outros casos que merecem atenção. Sete ex-deputados estaduais cearenses integrantes de tribunais de contas, na ativa ou aposentados, estão na folha de pensionistas parlamentares da Assembleia Legislativa. A relação foi divulgada no Diário Oficial de 31 de janeiro de 2011. Estão lá os nomes dos conselheiros aposentados do TCM Airton Maia Nogueira e Antônio Leite Tavares, além de José Marcelo Feitosa, ainda na ativa na Corte. Do TCE, estão os aposentados Epitácio Batista de Lucena, Júlio Gonçalves Rego e Stênio Dantas de Araújo. Completa a relação Ubiratan Diniz Aguiar, ministro recém-aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU). Na medida em que recebem pela Assembleia, nenhum deles pode receber remuneração dos respectivos tribunais de contas.

Todos os casos são da competência do TCE e, considerando-se a jurisprudência criada a partir do julgamento de terça-feira, quaisquer acúmulos de rendimentos deverão ser suspensos. O próprio Tribunal chegou a autorizar aposentadorias pelo menos nos casos de Epitácio Lucena, Stênio Dantas, Airton Maia e Antônio Tavares. Caso os pagamentos permaneçam até hoje, devem ser interrompidos pelo TCE. Da mesma forma, Marcelo Feitosa não pode receber salário do TCM. Tampouco Aguiar pode acumular remuneração do TCU com o ganho pela Assembléia – com o detalhe de que, por estar na esfera federal, o salário do TCU supera o piso estadual e, portanto, o salário de conselheiro do TCE e do TCM.” 

Fonte: blog do eliomar