Câmara municipal de Croatá promove Sessão Extraordinária

 A Presidente Ana Tereza Barbosa, convocou,  hoje 26/07, em caráter extraordinário a Câmara Municipal de Croatá para discussão de Mensagens do Poder Executivo, referentes à área de saúde.  

Foram discutidas pelas Comissões e aprovados em regime de urgência urgentíssima os Projetos de Lei  006/2011, 007/2011, 008/2011 e 009/2011, datados de 13 de julho.

Projetos de Lei

006/2011, autorizando a contratação de pessoal por tempo determinado de 1 (um) ano, para cumprir e suprir necessidades do município, visto que, o concurso realizado, esse ano, pela Prefeitura Municipal não ter preenchido as necessidades da Secretaria de Saúde.

007/2011, alterando os anexos 1 e 2 da lei municipal 311/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município, para enquadramento das necessidades da Secretaria de Saúde.

008/2011, alterando as leis 055/91 e 194/2003, que instituíram o Fundo Municipal de Saúde e dar outras providências, para atendimento de exigências do Ministério da Saúde.  

009/2011, autorizando a concessão de equiparação salarial a remuneração dos motoristas e auxiliares de serviços gerais  ASG-4, concursados do município, enquanto estiverem exercendo a função de motoristas categoria D, no transporte escolar

O caráter de urgência urgentíssima para o Projeto 009/2011, pedido pelo vereador Cyro Leopoldo, foi acatado por todos os demais vereadores e aprovado por unanimidade na mesma Sessão.